Direito Trabalhista

Análise do acerto de contas na rescisão do contrato de trabalho, verificando o correto pagamento das verbas devidas ao trabalhador.

Avaliação jurídica da legalidade de demissões por justa causa, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Orientação sobre os direitos e as medidas cabíveis diante do descumprimento do prazo de pagamento de salários.

Assessoria jurídica voltada à identificação e redução de riscos trabalhistas na gestão de pessoas e rotinas empresariais.

Análise do direito ao pagamento de horas trabalhadas além da jornada contratual, considerando os documentos e a realidade do vínculo.

Orientação jurídica em situações de conduta abusiva e reiterada no ambiente de trabalho que gere dano à dignidade do trabalhador.

Verificação do correto recolhimento e do direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em diferentes situações.

Representação de empregadores em processos trabalhistas, com análise técnica das alegações e construção da defesa adequada.

Análise das características da relação de trabalho para verificar a existência ou não de vínculo empregatício reconhecível juridicamente.

Avaliação de situações em que o trabalhador exerce atribuições além ou distintas das previstas em seu contrato sem a devida contraprestação.

Análise de contratos com pessoas jurídicas que possam mascarar relação de emprego, identificando os riscos envolvidos para ambas as partes.

Mapeamento das obrigações e das vulnerabilidades jurídicas de empresas em relação às suas práticas de gestão de pessoal.

Elaboração e revisão de contratos individuais de trabalho, verificando adequação legal e proteção dos interesses do contratante.

Avaliação do direito ao recebimento de adicional por exposição a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho.

Orientação ao trabalhador sobre a possibilidade de rescisão do contrato por falta grave praticada pelo empregador.

Apoio jurídico a empregadores e trabalhadores na compreensão das obrigações legais e da correta gestão documental das relações de trabalho.

Análise jurídica de situações em que o vínculo empregatício existiu mas não foi formalizado com o registro na CTPS do trabalhador.

Avaliação do direito ao recebimento de adicional por exposição a condições de risco acentuado no exercício das atividades laborais.

Apoio jurídico na formalização de acordos entre empregados e empregadores, garantindo segurança e validade ao instrumento celebrado.